Projeto obriga condomínios a comunicarem maus-tratos a animais
Texto prevê ainda que os condomínios afixem, nas áreas de uso comum, cartazes ou placas divulgando a obrigação.
Projeto cria condições para exclusão de condômino com mau comportamento
Exclusão só será possível quando a aplicação de multa não gerar efeito.
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos.
Proposta obriga condomínio residencial a instalar guarita blindada
Autor da proposta explica que a intenção é criar melhores condições de trabalho para vigilantes e porteiros, além de garantir mais segurança aos moradores.