Para manter o condomínio em ordem e bem organizada, são realizadas as Assembleias. Assembleias são reuniões as quais geralmente o síndico ou administradora de condomínio fazem junto aos condôminos, podendo ser Assembleia Geral Ordinária ou Assembleia Geral Extraordinárias. Mas afinal, qual a diferença entre elas?

Assembleia Geral Ordinária (AGO)

A Assembleia Geral Ordinária é prevista em lei (Art. 24-Lei 4.591/64 e 1.350). Ela deve acontecer, obrigatoriamente, uma vez por ano, tendo data certa para ser realizada. Sua função é prestar contas do ano, estabelecer previsões para o próximo ano e, caso necessário, tratar sobre o aumento da taxa de condomínio.

Porém, se a convenção dispuser que as contas vão ser aprovadas a cada seis meses, a assembleia convocada a cada seis meses também será ordinária, por força da convenção.

Além das matérias previstas na pauta, nesta assembleia pode-se determinar a realização de eleições para eleger o síndico e o corpo diretivo, quando necessário a eleição pode acontecer a cada dois anos.

Na Assembleia Geral Ordinária, acontece a aprovação do orçamento das despesas, determina-se o valor da contribuição dos condôminos, as alterações do regimento interno, e é feita a prestação de contas do condomínio. Nesta assembleia, é permitida a participação do inquilino, com direito a voto.

Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Diferente da ordinária, a acontece somente quando necessário, podendo até mesmo não ocorrer em determinado ano, ou simplesmente ocorrer diversas ocasiões.

A Assembleia Geral Extraordinária serve para tratar de qualquer tema que diz respeito ao edifício, tais como: mudança do síndico, rateio extra e cotações ou obras necessárias. Em alguns caso, é marcada para tratar assuntos urgentes que não foram tratados na última assembleia ou que não podem ser esperados até a AGO.

As decisões e todos os acontecimentos são narrados em um documento chamado Ata da Assembleia. Duas pessoas, condôminos ou não, devem ser eleitas como secretário e presidente para conduzir a assembleia e redigir a Ata, os quais também devem assina-la. Esse documento pode ser registrado em cartório para ter validade contra terceiros.

  • Lembre-se que é importante escutar o vizinho, se não concordar, discorde da ideia, e não da pessoa. Mantenha o respeito e, se necessário, procure conhecer o regulamento interno e a convenção do condomínio.
  • Importante usar todos os meios de comunicação possíveis para poder avisar aos condôminos da possível assembleia a ser feita. Afinal, o condomínio é constituído por várias pessoas, e todas tem o direito de opinar.

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